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O Fórum teve início nesta quinta-feira, 5 de dezembro e segue até amanhã, sexta-feira (6), na Procuradoria Geral de Justiça em São Luís e é direcionado para Prefeito, secretário de fazenda, administração, finanças e planejamento, chefe de gabinete, procurador jurídico, contador e assessor tributário.

O evento tem por finalidade apresentar soluções para a organização do setor tributário nos municípios, possibilitando o aumento da arrecadação e o oferecimento de mais benefícios à população.

Serão discutidos os seguintes temas:

  • A Responsabilidade Tributária dos Municípios;
  • Estratégias e pontos indispensáveis para o aumento dos tributos municipais por meio da elaboração de um Código Tributário Municipal mais eficaz;
  • Formação do Índice do ICMS e as ações que devem ser adotadas pelo município para uma maior participação nos repasses, entre outros.

Na abertura do encontro, o presidente interino da FAMEM, Prefeito Eric Costa, deu as boas-vindas aos presentes e falou da importância do Fórum para os municípios.

“O Fórum diz respeito ao aumento de arrecadação  e é de extrema relevância, pois é demanda que requer todo um amparo, todo um sistema, como por exemplo, institucionalizar inúmeras políticas, partindo do princípio de que é preciso se implantar uma cultura de contribuição, de arrecadação, onde o cidadão ou cidadã cobra seus direitos, mas exercendo também suas obrigações”, afirmou Eric Costa.